Assembleia Popular das Vertentes
quinta-feira, 7 de março de 2013
Construção do Plebiscito Popular
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
terça-feira, 4 de setembro de 2012
18° Grito dos/das Excluídos/das em São João Del Rei
Em São João Del-Rei também estaremos nas ruas batalhando por nossos direitos e lutando contra toda forma de exploração, com nossas bandeiras em mãos faremos uma bonita passeata e panfletagem pela cidade denunciando as persistentes injustiças e anunciando a construção de um Projeto Popular para o Brasil.
- Dia 05/09: Plenária Municipal do Grito dos/das Excluídos/das às 19 horas no Sindicato dos Metalúrgicos (SINDMETAL), próximo a rodoviária intermunicipal.
http://www.gritodosexcluidos.org
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Reunião de Construção do Grito dos/as Excluídos/as
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Ato público dos Professores e Estudantes da UFSJ
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Reunião de Construção do 18° Grito dos Excluídos
Companheiros e Companheiras,
Juventude em Movimento
Durante o espaço irá acontecer oficinas de agitação e propaganda (Stencil, batucada, Hip Hop e Clown), técnicas de comunicação e expressão da juventude para o trabalho com o povo.
O evento é gratuito, a partir das 13:00 horas no campus Dom Bosco da UFSJ.
Conheça mais sobre o Levante Popular da Juventude:
http://levante.org.br/
http://levantepopulardajuventude.blogspot.com.br/
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Conversa sobre a Educação Popular
terça-feira, 12 de junho de 2012
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
POUCA OBRA PARA MUITO DINHEIRO - TUDO FEITO A TOQUE DE CAIXA
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
VEREADORA VERA INFORMA
CIDADÃO, EXERÇA E GARANTA O SEU DIREITO!!!
Você que tem 60 anos ou mais sabe que tem direito a gratuidade no transporte público urbano???
Esse direito está garantido pela Lei n° 3.889, de 19 de outubro de 2004 e não foi revogada.
Existe um projeto na Câmara, desde 21 de julho de 2011, proposto pelo Sr. Prefeito que propõe a revogação desta Lei, mas ainda não foi colocado em pauta.
As ONGs e as associações de idosos orientem seus membros e associados para procurarem a garantia desse direito.
Anexa, a Lei em vigor.
Lei n° 3.889, de 19 de outubro de 2004.
Ementa: Concede à faixa etária com idade igual ou superior a 60 anos, gratuidade no transporte público urbano, semi-urbano e rural no Município de São João del-Rei e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São João del-Rei aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Observadas as disposições contidas na Lei Federal N° 10.741, de 1° de outubro de 2003, e, na presente Lei, fica assegurada às pessoas compreendidas na faixa etária com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a gratuidade no transporte coletivo público urbano, semi-urbano e rural no Município de São João del-Rei, exceto seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Art. 2°- Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semi-urbano basta que as pessoas apresentem qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Art. 3°- Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
Art. 4°- É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
Art. 5°- No sistema de transporte coletivo rural observar-se-á, nos termos desta legislação.
I- A reserva de 02(duas) vagas gratuitas por veículo para a faixa etária com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.
II- Desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para faixa etária igual ou superior a 60 (sessenta) anos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.
§ 1°- Para comprovação da renda, o idoso apresentará holerite ou declaração do INSS.
§ 2°- Para as pessoas carentes que não possuírem renda, haverá declaração da Autoridade Policial ou do Ministério Público.
Art. 6°- Fica assegurada a reserva, para os idosos, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso.
Art. 7°- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento anual do Município.
Art. 8°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 19 de outubro de 2004
terça-feira, 6 de setembro de 2011
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Na corda bamba: vereadores votam a favor do veto do prefeito à Ficha Limpa, depois de votarem a favor em dois turnos e aprovarem o projeto. A troco de
Foi apreciado, hoje, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São João del Rei, o veto do Prefeito em relação ao Projeto Ficha Limpa Municipal. E a Câmara Municipal, que tinha aprovado o Projeto de Lei anteriormente, voltou atrás, e por 6 votos a 2 decidiu contra o Projeto, mantendo o veto do Executivo Municipal. Mais uma vez a Câmara muda seu posicionamento em relação a uma proposição de lei já aprovada na própria Casa Legislativa, e vota em conformidade com o Executivo Municipal.
A Vereadora Vera repudia a manutenção do veto ao Projeto Ficha Limpa Municipal pelos Vereadores, exatamente no momento em que há uma incessante busca pela moralização dos serviços públicos e pela transparência no trato com a coisa pública e atividade política.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Reunião Assembléia Popular das Vertentes: Construção da Plenária Municipal dos Movimentos sociais
Contra o aumento dos preços do transporte público, pelo transporte gratuito para todos/as
Por Mauro Costa Assis, 07 de agosto de 2011
Desde o dia 23 de julho utilizar o transporte público em São João del-Rei está 11% mais caro, isso porque a Viação Presidente, administradora dos ônibus circulares no município, implantou um reajuste nas tarifas, que passaram de R$1,80 para R$2,00 (o prefeito tem a prerrogativa para aumentar a tarifa, por meio de decreto, a qualquer momento). A data das mudanças coincidiu com o segundo final de semana do Inverno Cultural no município. Os aumentos anteriores aconteceram na véspera do natal. As datas estratégicas para aumentar a tarifa mostram evidente a tentativa de precingir à reação da sociedade.
Além da inflação nas passagens dentro do perímetro urbano, os deslocamentos intermunicipais também encareceram. Na mesma data a viagem para a comunidade do Rio das Mortes passou a custar R$2,80; para o Elvas, R$3, 10; para o município de São Sebastião da Vitória, R$5,60; para Conceição da Barra de Minas, R$8,30; e para Valo Novo, R$10.
O prefeito da cidade diminuiu o imposto cobrado sobre os serviços da empresa Presidente, que foi reduzido de 5% para apenas 2%, significando que a prefeitura deixou de arrecadar em torno de R$ 250 mil por ano. Na época a justificativa era que a redução serviria para que os preços das passagens não fossem aumentados.
Os reajustes dentro do perímetro urbano são avaliados pela Prefeitura Municipal e implementados a partir de decreto do Executivo, enquanto os interurbanos dependem de aval do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais.
“O reajuste nas passagens foi necessário devido às planilhas de custo da empresa, que aumentaram. Mesmo assim houve urna negociação e fechamos a cobrança em R$2 e isso vai ser mantido até o final do meu mandato. Se feito o cálculo, em quatro anos o acréscimo foi inferior a R$0,30. Menos de R$0,l0 a cada 12 meses”, argumentou o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB).
De acordo com o jornal “Gazeta de São João del-Rei”, em reportagem publicada na edição de número 674, de 30 de Junho de 2011, os representantes da Viação Presidente delegaram ao advogado Ricardo Assunção Viegas o papel de porta-voz da empresa: Segundo Viegas, o último reajuste nas tarifas de transporte público foi feito em 2008 e desde então o valor das passagens, de R$1,80, permaneceu inalterado. “'Normalmente a Viação opera dois aumentos por ano, mas isso não tem acontecido. Ao longo de todo esse tempo a administração da Presidente tem segurado as pontas e evitado reajustes, mas chega um momento em que outros fatores começam a influir e já não é mais possível manter as finanças equilibradas sem que as passagens fiquem mais caras”, defendeu o advogado.
Segundo ele, o pedido de nova tarifação foi feito junto à prefeitura depois que planilhas de custos da Presidente ameaçaram defasagem. "Anualmente há reajuste dos sindicatos e do salário mínimo. Além disso, a empresa precisa adaptar as frotas ou mesmo renová-la com certa frequência, o que também gera custos. Isso sem considerar a alta nos preços da gasolina. Apesar de tudo isso passamos quase três anos sem que essas porcentagens incidissem sobre as passagens", argumentou Viegas.
Desde a condição de trabalhadores e estudantes nos posicionamos totalmente contrários a qualquer tipo de aumento de tarifas em todos os serviços públicos, e nos serviços privados que são necessários à população, que nós, os/as trabalhadores/as já pagamos e mantemos com nossos próprios impostos.
Vemos que, mesmo com as muitas desculpas d os empresários e dos dirigentes do município, só existe a justificativa da busca pelo lucro nos enormes aumentos de preços do transporte público que ocorrem permanentemente. Vemos que a nossa classe política parasitária não usa o transporte público, e que somos os trabalhadores/as os que tem que pagar nosso próprio transporte, e o transporte dos políticos e autoridades em carros oficiais, além dos seus salários astronômicos.
A existência de custo no transporte público afeta de forma muito negativa a mobilidade das pessoas, principalmente os/as desempregados/as. Uma pessoa que não recebe mais o seguro desemprego, e outros tipos de rendimentos, se vê impossibilitada do usar do transporte. Isto faz com que esta pessoa não tenha condições para ir a entrevistas de emprego, eventos relacionados com o emprego, agências de emprego, etc... além de impedir seu direito de ir e vir. Por isso essas medidas só aumentam a exclusão social e a capacidade de mobilização dos/as trabalhadores/as que procuram emprego. O contexto de crise econômica pela qual estamos passando, devido ao sistema econômico capitalista e a inutilidade dos políticos, faz com que não seja só uma pessoa afetada (ainda que isto por si só seja um drama) mas que muitas pessoas e famílias trabalhadoras que se vêem afetadas de forma muito negativa pelos aumentos. Além do mais os transportes sobem, e os salários são congelados ou diminuídos, de modo que todos os trabalhadores são ainda mais prejudicados.
Esperamos que com a organização da assembléia popular realizemos todas as ações que estejam dentro das possibilidades para denunciar isto de forma permanente, já que foram prejudicados os/as trabalhadores/as ativos ou desempregados, em benefício da ânsia de lucro dos empresários do setor privado e do governo do município que mantêm privatizado o transporte público.